O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Sebastião de Arruda Almeida, proibiu o candidato Neri Geller (PP) de impulsionar no Facebook e Instagram conteúdo negativo em desfavor do candidato à reeleição, Wellington Fagundes (PL). A decisão é desta segunda-feira (05). Em até 12 horas a coligação de Geller terá que remover todo o conteúdo sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A propaganda impugnada fala sobre depoimento de Pierre Fraçois, que afirmou ter pago R$ 1 milhão a título de propina a Wellington na campanha de 2014.
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"Defiro a liminar vindicada, para determinar aos representados que procedam a imediata remoção da postagem contida no link https://www.facebook.com/ads/library/?active_status=all&ad_type=political_and_iss ue_ads&country=BR&id=5674533429264601&view_all_page_id=2268118040088348& search_type=page&media_type=all , em até 12 (doze) horas, bem como determinar que os representados se abstenham de impulsionar o conteúdo impugnado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser imposta na hipótese de descumprimento desta decisão, quantia que considero justa e razoável ao caso concreto", decidiu o juiz.
No entendimento do juiz, a coligação de Neri Geller desrespeitou a Legislação Eleitoral, pois a mesma proíbe a realização de impulsionamento de propaganda negativa.
“De fato, verifica-se que o conteúdo divulgado não observa os preceitos legais que disciplinam a propaganda eleitoral na internet, eis que se trata de propaganda negativa realizada em redes sociais, mediante impulsionamento, em contrariedade com o que dispõe o artigo 29 da Resolução do TSE”.
O magistrado viu que há perigo de dano, tendo em vista que há prejuízo emergente a ser suportado pelo candidato Wellington, no curso da campanha eleitoral.
O Facebook também foi citado para que no prazo de 24 horas promova a remoção da postagem.
2ª decisão em favor de Wellington
No domingo, o juiz Fabio Henrique de Moraes Fiorenz já havia determinado que inserções de Neri Geller com ataques a Wellington Fagundes fossem retirados do ar. Os dois políticos concorrem ao Senado no pleito de 2022.
Na decisão, o magistrado determinou ainda que fossem oficiados ao Youtube e Google para que informem a origem do impulsionamento via ADS, o valor dispendido e o número de pessoas alcançadas pela publicação
