Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha e Rui Ramos Ribeiro, tiveram suas candidaturas à diretoria da instituição questionadas pelos colegas desembargadores. Na tarde desta sexta-feira (30), ambos tiveram requerimentos de impugnações encaminhados à atual presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas.

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Os dois pedidos de impugnação se baseiam na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que impede que ex-presidentes concorram a cargos de gestão – como vice-presidência, corregedoria-geral ou que sejam reeleitos.

De acordo com o pedido, o ex-corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira, argumenta que não há possibilidade de eleição de Carlos Alberto, uma vez que a lei impede que ex-presidentes concorram a cargos de diretoria. “É forçoso reconhecer que o impugnado está impedido de concorrer por absoluta ausência de condição de elegibilidade, pelo fato de haver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, disse Luiz Ferreira.

Além disso, o desembargador aponta que o conteúdo é bem claro no disposto no § 11 do art. 47 do RITJMT, anterior à Emenda Regimental n. 47/2020-TP, nos termos do decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no bojo do PCA n. 0007785- 42.2020.2.00.0000; no item 1.1 do Edital n. 04/2022-DTP e no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Já Rui Ramos teve a sua candidatura questionada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. Em pedido, o magistrado pede a impugnação do registro/inscrição de forma monocrática pela atual presidente da Côrte.