Desembargadora eleita presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2023/24, Clarice Claudino afirmou, nesta segunda-feira (24), que o preenchimento de 9 novas vagas para desembargadores vai depender do orçamento e da disponibilidade financeira do órgão. O projeto de ampliação de 30 para 39 vagas foi aprovado em 2020 pelo Pleno do TJMT, depois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Claudino pontuou que além da disponibilidade financeira, ainda pretende analisar junto com os 29 desembargadores atuais sobre a ampliação.
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“Nós, é claro, já criamos nove vagas e à medida que for sendo possível, a intenção é sim suprir os pontos que estão mais estrangulados. Mas, sempre, com olhar voltado para primeira instância, que é aquela que está perto do povo, do dia-a-dia. Não podemos descuidar disso. Mas, acredito que nós vamos conseguir sim avançar em termos de melhoria dos pontos mais necessários no tribunal. Mas volto a dizer, tudo depende de orçamento e disponibilidade”, afirmou a desembargadora.
Ela acrescentou que ainda não apresentou a possiblidade ao governador Mauro Mendes (UNIÃO), pois foi eleita presidente somente para o próximo biênio. Claudino afirmou que as tratativas ainda estão em andamento com a atual gestão, liderada por Maria Helena Póvoas.
“Eu prezo muito por pisar no meu lugar, sabendo que não gosto de avançar em terreno que ainda não me pertence”, afirmou. Na época em que o projeto foi aprovado pela Assembleia, em maio de 2020, o governador disse que não pretendia interferir na criação das nove vagas e recordou que o TJ tem sua independência, mas garantiu que o orçamento do Poder não iria ter aumento em função disso.
Questionada se já existe alguma previsão quanto ao número de magistrados para preencher as vagas, Claudino assegurou que pretende discutir isso com os atuais 29 desembargadores atuais. “Preciso do posicionamento de todos pra gente, a partir da disponibilidade, fazer esse planejamento. Não vou decidir isso sozinha”.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou em fevereiro de 2020 norma que cria nove cargos de desembargador, assim como a estrutura de gabinete. A proposta, que aumenta para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição no Estado foi submetida à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aprovada.
Em seguida, o anteprojeto foi encaminhado ao Poder Legislativo de Mato Grosso e aprovado. À época da aprovação, o presidente do parlamento, Eduardo Botelho, fez uma fala que corroborou com a ampliação do número de magistrados.
“Proporcionalmente, Mato Grosso tem menos desembargadores do que quase todos os estados da Federação. Estamos simplesmente fazendo uma correção e isso não vai aumentar em nada o orçamento do Tribunal de Justiça, que vai continuar o mesmo. Acho que isso é justiça e bom para que possamos ter mais agilidade na tramitação dos processos judiciais”, disse o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, sobre a matéria.
