Patrícia Ceni, magistrada do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, julgou improcedente os pedidos realizados pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso visando o impedimento da torcida organizada do Mixto, “Boca Suja”, de frequentar os estádios de MT durante o ano de 2023 de forma caracterizada, em razão dos estragos realizado pela torcida em 2 de fevereiro, no Estádio Eurico Gaspar Dutra “Dutrinha”. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (8).
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A Polícia Militar pediu à justiça que o jogo realizado nesta quinta-feira (9) não fosse executado; que o jogo voltasse a ser realizado no Dutrinha, em Regime de Torcida Única, com veto a torcedores caracterizados do Mixto Esporte Clube e que, se necessário, o jogo fosse realizado na Arena Pantanal, em Regime de Torcida Única.
“Inicialmente, destaco que o pedido realizado é totalmente desprovido de fundamentos legais, logo, não sendo possível o acolhimento de tal pedido, principalmente, porque feriria o ordenamento jurídico básico”, discorreu a magistrada.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) sustentou pelo não cancelamento do jogo que foi realizado no dia 9, na Arena Pantanal. Ponderou, porém, que sejam tomadas medidas necessárias para evitar desordens no referido estádio.
O órgão ministerial sugeriu que o jogo fosse realizado no Dutrinha, em razão de ter torcida pequena e de fácil fiscalização. “No entanto, caso não seja possível, que seja realizado na Arena Pantanal, com o veto dos torcedores caracterizados do Mixto Esporte Clube”, sustentou o MPE.
Conforme Patrícia, decisão nesse sentido proibitivo caracterizaria punição sem que houvesse aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Além disso, pontuou que a justificativa arrolada no pedido não apresenta ao certo que há risco iminente ao Estádio.
Ela ainda citou que não há sequer qualquer informação sobre eventuais denúncias realizadas no Tribunal Desportivo. “E neste sentido, reforço que não há qualquer motivo que fundamente legalmente o cancelamento do jogo, e tampouco a partida futebolística não se realize nas dependências da Arena Pantanal”, asseverou.
A magistrada ainda determinou ser contratado maior quantidade de seguranças privados para atuar na área externa do Estádio, bem como stewards suficientes que possibilite a fiscalização e segurança dos torcedores.
Destarte, deverá a Secretaria de Segurança Pública, juntamente com o corpo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, atuar em conjunto com todo o efetivo privado contratado para o jogo, a fim de assegurar realização do evento esportivo sem qualquer intercorrência”, finalizou Patrícia.
