O juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou prazo de cinco dias ao Governo de Mato Grosso para adotar medidas necessárias e suspender o bloqueio da Prefeitura de Cuiabá que a impede de fazer convênios com o Estado desde 2016.
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A limitação é decorrente de problemas na prestação de contas do Carnaval de 2013, quando a Prefeitura de Cuiabá fez homenagem a escola de samba Mangueira. A decisão é desta sexta-feira (17).
O Município afirma que em 2012 firmou convênio com o Estado para realização do enredo “Cuiabá: um paraíso no centro da América” no valor de R$ 825 mil. No entanto, como a prestação de contas não foi aprovada, o Município ficou impedido de realizar novos convênio com o Governo, além de ter sido inserido no cadastro de inadimplentes.
“Que a restrição realizada em outubro/2016 vem causando transtornos ao Município, pois este se encontra impedido de firmar novos convênios, de obter repasses e de assinar contratos com o Estado, prejudicando a presteza dos serviços públicos de sua competência”, justifica o procurador-geral adjunto, Alisson Akerley.
No pedido de tutela provisória, Akerley diz ainda que os culpados já foram responsabilidade e que o dinheiro será devolvido aos cofres públicos.
Por fim, o juiz manda suspender “com urgência” qualquer restrição da Prefeitura de Cuiabá na base de dados do Governo de Mato Grosso até o julgamento final.
