O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) arquivou o Inquérito Civil contra a Prefeitura de Cuiabá, para apurar uma possível redução de gastos e da qualidade da educação pública ofertada pelo Município. A denúncia que resultou na instauração do inquérito foi feita ainda em 2020. O arquivamento foi assinado pelo promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior.
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Na decisão, o promotor destacou alguns dos investimentos feitos pela administração Municipal durante os anos de 2019 e 2020. Segundo Slhessarenko, a Prefeitura aplicou cerca de 29% da arrecadação na área da Educação.
“Constata-se que nos exercícios de 2019 e 2020, o Município de Cuiabá aplicou, respectivamente, o percentual de 29,08% e 26,91% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferenciais, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, cumprindo o limite mínimo previsto de 25%, no artigo 212, da Constituição Federal, demonstrando a compensação e melhoria de investimento na educação”, declarou o promotor
Ainda no documento, o promotor afirmou que no curso do procedimento, o Município de Cuiabá demonstrou os investimentos realizados para aperfeiçoar a qualidade da educação e cita o desenvolvimento de programas e a política da educação pública, Escola Cuiabana.
“O Município de Cuiabá demonstrou os investimentos realizados para aperfeiçoar a qualidade da educação tais como o desenvolvimento de Programas (Escola Cuiabana), recuperação da aprendizagem, investimentos em material didático, formação continuada dos profissionais, avaliação formativa e monitoramento da aprendizagem, monitoramento de frequência e aquisição de equipamentos (por exemplo, Notebooks)”, elencou o promotor.
