A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na última sexta-feira (03), na Justiça Federal do Distrito Federal, com uma ação exigindo que os financiadores dos atos que resultaram na depredação dos prédios públicos em Brasília sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo. Entre os citados no pedido estão a empresa Primavera Tur Transporte, com sede em Primavera do Leste (235 km de Cuiabá), e a ex-candidata a deputada Federal e pedagoga Josiany Duque Gomes Simas (Patriota). Outras 57 pessoas e/ou empresas também foram citadas.
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Segundo informações da AGU, os nomes são os mesmos que já haviam sido incluídos no polo passivo de ação movida pela União para cobrar o dano material causados aos edifícios. No pedido anterior, a condenação foi estimada em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos.
Agora, na nova ação, a AGU assinala que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros à nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da petição.
Em outro trecho da ação, a AGU reforça que “além da tentativa de subversão ao regime democrático, desrespeitou-se os próprios poderes constituídos, ambos os valores de índole constitucional”, uma vez que “espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país”.
Ainda em janeiro de 2023, tanto a pedagoga quanto a empresa de turismo já haviam tido seus bens bloqueados, após um pedido da AGU. Ao todo foram bloqueados mais de R$ 6.5 milhões em bens.
No último ano, Josiany chegou a ser candidata a deputada federal pelo Partido Patriotas. Apesar da tentativa, Josiany recebeu 622 votos e não conseguiu se eleger. Já a Primavera Tur está entre as três empresas que haviam sido identificadas por levarem bolsonaristas para o ato antidemocrático realizado no Distrito Federal.
