Desde 2020 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) permite e reforça a possibilidade de utilização do nome social para pessoas transexuais nos prédios públicos da instituição. A medida é tida como um garantidor de respeito à identidade de gênero de diferentes pessoas que acessam o espaço jurídico.
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O sentimento de acolhimento é externado pela prestadora de serviço, Monik Silveira Chaves de Moraes e pela advogada, Daniella Veyga, quando estão em prédios da Justiça Estadual. As duas são mulheres trans e adotaram novos nomes, mudando a documentação pessoal.
A prestadora de serviços atua há dois anos no Fórum da Capital e afirma que sempre foi respeitada pelos colegas e magistrados (as) da unidade. “Sou muito feliz trabalhando aqui. Agradeço a todos que me deram a essa oportunidade”, declara. “Para mim é sensacional, sempre fui muito acolhida”, afirma Monik ao falar sobre ser chamada pelo nome social", finalizou em entrevista.
A advogada Daniella Veyga é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), e usa o documento funcional com o nome social toda vez que se identifica na recepção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é atendida pelo nome que se identifica.
“É um sentimento acolhedor saber que aqui dentro do Tribunal eu posso ter o nome respeitado mostra que a cada dia as pessoas trans vão poder buscar o Judiciário e saber que vão ter o seu direito respeitado, não só no uso do nome, mas na sua forma de ser”, declara.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Viviane Rabello, ressalta que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem o dever de assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, considerando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que devem constituir a base do Estado Democrático de Direitos. “Ao respeito ao uso do nome social, estamos respeitando o ser humano”, conclui.
