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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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ÀS VÉSPERAS DA SESSÃO

Perri nega suspensão de julgamento da intervenção na Saúde e chama pedido de Emanuel de 'intempestivo'

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Perri nega suspensão de julgamento da intervenção na Saúde e chama pedido de Emanuel de 'intempestivo'
O desembargador Orlando de Almeida Perri negou o pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender o julgamento da intervenção na Saúde. Na decisão, Perri alegou que o pedido não possui legitimidade e foi feito com o objetivo de questionar o voto apresentado pelo relator e influenciar os demais julgadores do Órgão Especial, às vésperas da sessão. O julgamento segue marcado para esta quinta-feira (9), a partir das 14h. 

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No documento, assinado nesta terça-feira (7), o desembargador pediu ainda a retirada da petição apresentada por Emanuel do processo. Para Perri, o pedido de Emanuel tem por objetivo rebater os argumentos apresentados pelo desembargador durante o seu voto pela continuidade da intervenção. 

"Destaque-se que a intenção da defesa técnica do Prefeito Municipal não é “despachar” seus memoriais, porquanto ficou claro que sua intenção não é outra senão rebater o voto por mim proferido – inclusive mencionando diversos trechos de meu pronunciamento –, trazendo novos argumentos e justificativas não apresentadas pelo Município de Cuiabá em suas informações", declarou.

Segundo Perri, a petição de Emanuel deve ser considerada "intempestiva", já que foi feita fora do prazo de oito dias úteis, indicado pelo Órgão Especial para que fossem apresentados novos argumentos. Em outro trecho da decisão, o desembargador alega que o chefe do executivo municipal está tentando influenciar o posicionamento dos demais julgadores às vésperas da sessão que deve decidir o futuro da pasta da Saúde. 

"Deveria o Prefeito de Cuiabá ter requestado sua admissão no processo como amicus curiae, antes da liberação do processo para pauta, e não após o início do julgamento, sobretudo quando sua manifesta intenção é rebater os argumentos por mim aduzidos, com a nítida e deliberada intenção de influenciar o posicionamento dos demais julgadores, às vésperas da sessão", acrescentou o desembargador. 

Por fim, Perri decidiu que o pedido do prefeito seja indeferido e manifestou ainda pela retirada da petição, e também do documento que a instruiu, do andamento do processo. Com isso, o julgamento sobre a intervenção na Saúde segue mantido para esta quinta-feira (9), a partir das 14h.
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