O promotor da 7ª Vara de Promotoria de Justiça Civil, Milton Mattos, afirmou durante uma entrevista, realizada nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura de Cuiabá estava cumprindo um Plano de Ação, com medidas para curto, médio e longo prazo para a Saúde. Segundo Mattos, a administração municipal realizou as ações emergenciais, como compra de remédios e realização de concurso. Para o promotor, há necessidade de diálogo entre Estado e Município. 

Leia mais: 
MPF aponta falha na aplicação de recursos federais por Cuiabá e vai acompanhar intervenção na saúde

No programa Tribuna, Mattos elencou entre as ações a compra de medicamentos, no valor de R$ 4 milhões, e também a realização de processo seletivo exclusivo para contratação de 385 médicos e concurso público com mais de duas mil vagas para Saúde Pública.

"Eu assumi há pouco mais de 40 dias a Promotoria, e conversei com o ex-secretário Guilherme Salomão, com o ex-diretor-geral, Paulo Rós, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O  contato foi muito bom, foram prestativos. O Município realizou o seletivo e já existia o processo de compra de medicamentos. Hoje, a interventora, está nomeando esses profissionais e dando andamento nas ações já existentes”, declarou nesta segunda-feira (20). 

Ele ainda ponderou que é necessária a manutenção do diálogo entre Estado e Município, evitando assim que a população seja penalizada. Para Mattos, unidades como o antigo Pronto-Socorro, dispõem de um corpo clínico excelente com profissionais concursados, além de estrutura necessária para o funcionamento de UTIs.

"É preciso que se faça a gestão compartilhada entre o Estado e Município. Hoje, com a intervenção, vemos o remanejamento de equipamentos de hospitais regionais para a capital, o que antes não ocorreu.  O município de Cuiabá faz o serviço em tese que é do Estado, o de alta complexidade. O município recebe para isso, porém,  a sua responsabilidade é pela atenção primária e secundária", argumentou. 

Sobre as cirurgias eletivas, o promotor pontuou que a situação se agravou na pandemia, em 2020, que acarretou na suspensão dos procedimentos. Mediante a retomada das ações, quase um ano depois, é uma atribuição do Município e Estado fazer a regulação. 

“Todos os municípios têm que analisar a sua fila de espera. Acredito que para resolver o problema o Estado e municípios têm que procurar a iniciativa privada para a realização dos serviços no intuito de zerar a fila de espera”, ressaltou.

Plano de Ação do Município de Cuiabá 

O Plano de Ação da Prefeitura de Cuiabá foi apresentado em 13 de janeiro. Para suprir a demanda por médicos,  a Prefeitura de Cuiabá realizou o processo seletivo simplificado exclusivo com 385 vagas, mas não se registrou o preenchimento do número total ofertado. Foram 224 inscritos e 80 aprovados. Entre os classificados, 40 são para o cargo de clínico geral, 25 para o cargo de clínico geral APS (Atenção Primária à Saúde), 14 emergencistas e 1 pediatra. Além do concurso público, realizado em 29 de janeiro e cujo resultado será divulgado em 14 de abril.