Foi firmado nesta quarta-feira (29), em Brasília, o “Pacto Nacional em Defesa da Democracia” por dirigentes e representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Brasileiro e a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do documento é reafirmar o compromisso dessas instituições com o Estado Democrático de Direito.
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O documento foi assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, pelo presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães, e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia fez uma palestra sobre democracia e Estado de Direito.
Coordenado pela Comissão Temporária de Defesa da Democracia, o pacto busca a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho e o membro Auxiliar de Assessoramento Parlamentar, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa representaram o Ministério Público de Mato Grosso no evento.
Deosdete Cruz afirmou que o pacto reafirma a essência do órgão ministerial como instrumento permanente do Estado Democrático e que isso é condição basilar para o desenvolvimento do país.
A assinatura do documento abriu o evento “Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD), que teve em sua programação palestras e debates com participação de autoridades e acadêmicos de Direito.
.png "Aras, Flavio Dino, chefe do MPE e ministro da educação firmam Pacto Nacional em Defesa da Democracia")
