Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) apontam que Mato Grosso, até esta quinta-feira (25), tem 170.598 eleitores com títulos cancelados. O prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral encerra-se no dia 8 de maio de 2024, quando o cadastro será fechado para as Eleições Municipais.
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Dos mais de 170 mil eleitores com títulos cancelados, 55.484 são de Cuiabá e 28.588 de Várzea Grande. Os motivos do cancelamento se devem à ausência às urnas por três eleições consecutivas e/ou pelo não atendimento a Revisão do Eleitorado com cadastramento biométrico.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer uma série de direitos civis fundamentais, como o direito ao voto nas eleições, tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em instituições de ensino superior e obter o passaporte.
Diante dessa situação, a Justiça Eleitoral orienta enfaticamente a todos que se encontram nessa condição a buscar a regularização o mais breve possível, que pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral de sua cidade, ou de maneira virtual, através do TítuloNet.
É importante ressaltar que o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral encerra-se no dia 08 de maio de 2024, quando o cadastro será fechado para as Eleições Municipais.
Além disso, essa data representa também o último dia para a emissão da primeira via do título eleitoral. Para evitar transtornos e longas filas, é altamente recomendado que os cidadãos busquem a regularização com antecedência.
Nos anos eleitorais, o fechamento do cadastro eleitoral é uma medida adotada pela Justiça Eleitoral para imprimir os cadernos de votação e organizar o processo eleitoral com base no número fixo de eleitores. Por isso, é fundamental que cada eleitor assuma a responsabilidade de quitar suas pendências eleitorais e participar ativamente do processo democrático, exercendo seu direito de escolher seus representantes.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. É possível se alistar com 15 anos, desde que complete 16 anos até o dia da eleição. Em 2024, as eleições municipais ocorrerão no dia 06 de outubro.
Em Mato Grosso, um total de 2.487.778 eleitores está em situação regular com a Justiça Eleitoral, aptos a participar das Eleições Municipais de 2024.
