Foi realizado na noite desta segunda-feira (26) o minicurso “Fake news eleitoral em litígio: técnicas e procedimentos”, ocorrido dentro da programação do I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral. O evento ocorreu na Casa da Democracia. Abordaram a temática os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jacskon Francisco Coleta Coutinho e Eustáquio Inácio Neto, e os advogados Diogo Rais e Ademar Costa Filho.
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A produção da prova digital foi um dos assuntos pontuados pelo juiz-membro Jackson Coutinho. Conforme explicou as punições consequentes das notícias fraudulentas tem sido mais severas, e isso necessita que as provas sobre esses casos sejam muito robustas.
“Fiz questão, enquanto debatedor, de abordar este assunto, porque entendo que as penalidades com relação às fake news estão saindo dos meros direitos de respostas e aplicações de multas, para aplicação de pena mais severa, ou seja, a de cassação de mandatos. Em razão disso, para que possamos, na qualidade de juiz, aplicar esta pena mais severa, é necessário que as provas sejam muito robustas”, disse Jackson Coutinho à assessoria do Tribunal.
O professor Diogo Rais explicou que fake news não são notícias falsas, e sim notícias fraudulentas, sabidamente mentirosas, mas produzidas com a intenção de provocar algum dano. Segundo ele, há um grande espaço interpretativo diante de questões como a da desinformação.
“Por isso, não é possível fazer uma lei que seja eficiente e, ao mesmo tempo, protetora da liberdade de expressão. De algum modo, toda essa gama interpretativa é destinada à autoridade judicial, que, diante do caso concreto, considerando suas provas, deve decidir”, explicou.
O minicurso retratou também sobre a influência das visualizações e do engajamento das redes sociais na gradação de provas, entre outros assuntos.
O assunto foi abordado pelo advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, Diogo Rais, que também possui mestrado e doutorado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo advogado e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Ademar Costa Filho, e pelos juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Eustáquio Inácio Noronha Neto, que também é vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT).
O I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, que termina nesta terça-feira (27.06), é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT).
(Com informações da assessoria)
