Procurador regional, Erich Raphael Masson, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que determine o desarquivamento de inquérito instaurado para investigar o vereador por Lucas do Rio Verde, Marcos Paulista (PTB) por, supostamente, ter cometido crime de violência política contra mulher. Durante sessão na Câmara Municipal, ele teria chamado a vereadora Ideiva Foletto (Cidadania) de "hiena" e "oportunista", além de afirmar que ela teria que saber lidar com pessoas de “testosterona avançada”.
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O episódio se deu em março de 2022 e o vereador Marcos Paulista chegou a dizer que Ideiva estaria se vitimizando por ser mulher. Em junho deste ano, no entanto, o juiz eleitoral Cassio Luis Furim, de Lucas, decidiu arquivar o inquérito.
Na decisão, o magistrado apontou que durante debates em plenário podem existir embates, aconselhando o vereador precaver o discurso e promover diálogo republicano menos danoso e se distanciar dos aspectos insultuosos.
“Não é de desconhecimento que sessões legislativas são marcadas por intensos e acalorados debates de projetos e ideias, próprios da finalidade da casa, e, em um ambiente assim, não é incomum a ocorrência de conflitos, impropérios, crítica ácida, comparação mordaz, de uso de tom caricatural. Nessa situação, é preciso ponderar melhor a linha que separa a ação lícita da delituosa", diz a decisão.
Irresignada, Ideiva acionou o TRE-MT via mandado de segurança, recorrendo contra o arquivamento. Ela chegou a citar o caso do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que tem sofrido pressão por ter comparado mulheres a vacas.
O procurador Erich Masson, então, emitiu parecer criticando o arquivamento do caso, argumentando que as conclusões tanto da promotoria quanto do juiz porque as falas de Marcos demonstrariam discriminação à participação feminina na polícia, afinal, ele usou o termo “testosterona” para reprimi-la.
“A testosterona é hormônio produzido por ambos os sexos, mas em quantidade muito maior no homem, sendo considerada o principal hormônio sexual masculino. Em outras palavras, o nível de testosterona é relevante diferencial biológico entre homens e mulheres, deixando claro que a expressão utilizada pelo parlamentar não foi simplesmente incauta ou proferida no calorde uma discussão, mas buscou estabelecer o reduto político como exclusivamente masculino”, manifestou o procurador.
Dito isto, ele apontou que as ofensas do vereador para com Ideiva seriam suficientes para estabelecer justa causa para persecução penal. “Nessa ordem de ideias, a conduta do investigado, ao menos em tese, amolda-se ao tipo penal proposto, não sendo inconteste a inexistência de indícios suficientes à propositura da ação penal", diz trecho do parecer.
Pelo exposto, ele assinou o parecer na última quarta-feira (12) manifestando pela concessão da segurança pleiteada pela vereadora, para que seja determinada a revisão do arquivamento do inquérito.
