Vias municipais de tráfego intenso poderão passar a ter pista exclusiva para motocicletas, motonetas e ciclomotores. A responsabilidade pela construção dessas pistas especiais para os veículos de duas rodas será dos órgãos e entidades executivos de trânsito do município. É o que propõe projeto de lei do senador Jorge Viana (PT-AC) aprovado nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

O PLS 346/2012 modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para atribuir aos órgãos de trânsito municipais a implantação de sistemas especiais de circulação e de controle de tráfego. Segundo o relator da matéria, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), as medidas propostas vão contribuir para reduzir os conflitos entre motoristas de diferentes tipos de veículos que disputam espaço nas vias e, consequentemente, diminuir os acidentes.

A proposta ainda prevê multa para os motociclistas que transitar fora da pista reservada, assim como aos motoristas de outros veículos que invadir a pista destinada às motocicletas, salvo para acesso a imóveis com limite localizado em tal via ou para fazer conversão à direita.

O projeto inicial de Jorge Viana previa também redução do limite máximo de velocidade para as motocicletas. Em rodovias, a velocidade máxima de 110 km/h seria aplicada apenas aos automóveis e camionetas, e as motocicletas teriam o limite de 80 km/h. Por emenda, o relator preservou o limite de velocidade estabelecido pelo CTB, que é fixado de acordo com fundamentos técnicos que levam em conta as condições de trânsito e as peculiaridades de cada via.

Ao apresentar a proposta, Jorge Viana ressaltou o crescimento “vertiginoso” da frota de motocicletas brasileira, assim como o número de acidentes envolvendo esses veículos. De 1998 a 2010, informou, a frota nacional de automóveis cresceu 166%, enquanto que a de motocicletas, 491%.

De 1998 a 2010, o número de acidentes fatais cresceu 610%. Oitenta por cento das vítimas têm de 15 a 39 anos de idade. Os motociclistas também se destacam como o principal grupo com gastos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). Dos R$ 187 milhões gastos pelo SUS em 2010 com consequências de acidentes em transporte terrestre, observou o senador, R$ 85,5 milhões foram para casos envolvendo motocicletas.

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou que no seu estado os vaqueiros estão substituindo o cavalo ou burro por motocicletas. Em sua avaliação, a proposta vai amenizar a “epidemia” de acidentes de motocicleta que atinge os brasileiros.