O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve multa de R$ 5 mil contra a vereadora Edna Sampaio (PT), por propaganda eleitoral irregular extemporânea. Julgamento ocorreu entre os dias 1 e 8 de setembro. Os ministros julgaram recurso da petista contra decisão monocrática proferida pelo ministro Carlos Horbach, que havia negado um pedido dela combatendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
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Justiça eleitoral mantém multa contra Edna por propaganda eleitoral irregular com Lula
Em 2022, Edna usou as redes sociais, declarando-se pré-candidata a deputada estadual no pleito daquele ano, convidando os eleitores a “caminhar junto conosco nesta construção coletiva rumo à ALMT”.
Para Carlos Horbach, assim como para o TRE, o conteúdo da mensagem divulgada por Edna configura pedido explícito de voto, expressamente proibido em período pré-eleitoral. Os membros do Tribunal Superior, então, mantiveram a multa.
Edna argumentou, por sua vez, que as expressões que utilizou seriam lícitas e não configuravam pedido de voto, mas, na verdade, pedido de apoio político dentro do previsto na Lei das Eleições.
O ministro ressaltou que o requisito do pedido explícito de voto pode ser configurado mesmo quando são utilizadas palavras semelhantes que expressam o mesmo significado. Ele citou frases como "Venha fazer parte da nossa luta para eleger Lula e para colocar mais mulheres na política", "precisamos eleger aqueles que estejam em sintonia com o povo" e "venha com a gente, participe desse movimento!" como exemplos que evidenciaram um pedido explícito de voto em favor da pré-candidata.
A decisão final do TSE manteve a multa aplicada à vereadora Edna Sampaio por propaganda eleitoral antecipada, e o recurso apresentado por sua defesa foi negado.
(1)-(2).jpeg "TSE mantém vereadora multada por propaganda eleitoral irregular com Lula")
