O deputado estadual Valdir Barranco (PT) encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, abra investigação para acompanhar o processo de escolha de quatro novos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT), pelo critério de merecimento.

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No documento, o petista aponta que há notícias de que tais vagas poderão estar "predestinadas" a alguns magistrados, "independente da efetiva avaliação" técnica prevista em resolução. "A referida situação coloca em vulnerabilidade a carreira da magistratura e, conforme muitos acrescem, é verdadeiro desestímulo à atividade jurisdicional".

De acordo com Barranco, a pretensão do TJMT seria compor listas apenas com homens e estes estariam necessariamente nas próximas votações (por três vezes consecutivas em lista, significaria a certeza das próximas promoções por merecimento).

O deputado ainda citou falas do desembargador Márcio Vidal durante sessão administrativa de 18 de dezembro do ano passado, que levantou suspeita sobre possível manipulação de nomes à promoção dentro do tribunal.

A votação para preenchimento das quatro vagas foi suspensa no dia 18 do mês passado a pedido de vários membros do Pleno, que alegaram que os nomes dos concorrentes não foram disponibilizados pela Corregedoria com prazo suficiente para serem analisados.

Segundo Barranco, a situação narrada durante a sessão pode ser suficiente para instauração de procedimento pelo CNJ. O petista ainda pede urgência na investigação, já que nova data para escolha dos desembargadores foi marcada para 19 de fevereiro. Na mesma data, os desembargadores irão escolher o novo membro pelo critério de antiguidade, assim como definir a lista tríplice de advogados que será encaminhada para a escolha do governador Mauro Mendes (União).

"Assim, para que haja efetiva fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, com aplicação das regras da promoção (Resolução n.106/2010), na sessão de fevereiro, com acompanhamento das condições de avaliação efetiva dos magistrados e das magistradas, inclusive futuras composições de listas à devida regularidade (Resolução n. 525/2023), conforme interesse público estabelecido nos limites constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) e princípios insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal, encaminho a representação, para conhecimento de Vossa Excelência e providências, com a atuação do Conselho Nacional de Justiça", pede Barranco.