Na esteira da aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para proibir as saídas temporárias de presos, as “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), citou que a medida pode prejudicar a ressocialização dos detentos.
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A matéria já foi aprovada na Câmara Federal e no Senado e agora retorna para uma nova votação. A saidinha é prevista na Lei de Execução Penal e é concedida ao preso que cumpre pena em regime semiaberto e que não foi condenado por crimes hediondos.
Os parlamentares que querem acabar com o benefício alegam que a medida não contribui para a segurança pública do país e que muitos criminosos aproveitam o momento em que estão fora do presídio para cometer crimes ou não retornam aos presídios.
Para o magistrado, no entanto, a proibição é maléfica à ressocialização dos detentos. Ele afirmou que o judiciário lutará contra a medida via declaração de inconstitucionalidade do projeto de lei.
“Evidentemente que irá afetar a ressocialização. Essa proibição é maléfica à ressocialização. Eu creio que vamos ter que enfrentar essa situação, inclusive sob o viés da constitucionalidade dela. Vamos analisar se a medida aprovada pelo Congresso Nacional tem foros de legalidade, se ofende ou não a Constituição e ofendendo a Constituição é claro que nós vamos declarar a inconstitucionalidade e manter as saidinhas”, disse Perri ao Veja Bem MT, nesta segunda-feira (26).
O deputado federal Juarez Costa (MDB) defendeu um debate mais aprofundado sobre o projeto de lei. Na avaliação do parlamentar, a discussão do tema está superficial e muitos deputados e senadores estão se aproveitando politicamente do assunto. Ele acredita que há casos em que o ressocializando merece o benefício.
Já a senadora Margareth Buzetti (PSD), da bancada mato-grossense, reafirmou sua posição favorável ao PL 2.253/2022 e disse que o sistema penal brasileiro é um convite à criminalidade.
“Eu sempre penso que a ressocialização tem que vir depois da punição. Quando você não pune alguém que é infrator, que rouba, que mata, o que acontece?” questiona. “Hoje, a nossa legislação é um convite à criminalidade, infelizmente.
“Então eu votei sim, votaria de novo, e pela votação expressiva que teve na Câmara e no Senado, se for vetado, vai ser quebrado o veto”, completou.
(1)-(1).jpg "Desembargador que monitora sistema penitenciário de MT é contra o fim das 'saidinhas'")
