A melhoria da prestação jurisdicional na Comarca de Rondonópolis e região foi tema de reunião entre as diretorias da OAB/MT e da Subseção daquele município com o presidente do TJMT nesta terça-feira (23 de abril), na sala de reuniões da presidência do tribunal. Participaram do encontro o presidente da Seccional, Maurício Aude; o conselheiro federal José Antonio Tadeu Guilhen; o presidente e o vice da subseção, Ronaldo Batista Alves Pinto e Leonardo Resende, respectivamente; o diretor-presidente da ESA/MT, Bruno Castro; e o presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos.

A maior dificuldade enfrentada pelos advogados de Rondonópolis é justamente a falta de magistrados e servidores, especificamente em relação às Segunda e Quinta Varas Cíveis (Juizado Especial). “Temos participado de reiteradas reuniões com presidentes das subseções e TJMT no sentido de resolver a questão da morosidade processual. No caso de Rondonópolis, cuja comarca é de entrância especial, há duas varas vagas em virtude de permutas feitas pelo TJMT, ou seja, dois juízes vieram para o tribunal, mas nenhum foi para a comarca. Por isso, nosso maior objetivo é viabilizar magistrados para o município, que é grande e as demandas vêm crescendo a cada dia”, informou Maurício Aude.

Na avaliação do presidente da subseção, Ronaldo Pinto, “os trabalhos estão extremamente complicados, o juizado especial está um caos e os maiores prejudicados são os jurisdicionados. Para se ter uma ideia, na Segunda Vara Cível, não houve tramitação de nenhum processo desde o início deste ano, recursos estão pendentes para serem remetidos à segunda instância, liberação de alvarás estão prejudicados, dentre outras situações”, lamentou.

O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, informou que está providenciando concurso para remoção e promoção, e pediu paciência por conta da burocracia que a lei impõe para esse procedimento. Garantiu ainda que não deixará a Comarca de Rondonópolis desassistida, pois os gargalos estão nas maiores comarcas. “Nosso orçamento não dá para atendermos todas as comarcas, por isso priorizaremos as maiores. No caso de Rondonópolis, posso designar juízes temporariamente até resolver a questão da remoção e promoção”, pontuou.

Juizados Especiais

Orlando Perri adiantou que está pensando na realização de regime de exceção nos juizados especiais, os quais contam com aproximadamente 18 mil processos prontos para serem sentenciados, e que convocará juízes com perfil para atuar nos juizados para desempenhar esse trabalho. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, ressaltou que a ideia é viável, mas registrou ser imprescindível primar pela técnica processual.

O magistrado registrou que o Judiciário está finalizando provas para o recrutamento de cerca de 120 juízes leigos para todo o Estado. A previsão de nomeação desses profissionais é para o final de maio.

Concurso público para magistrados e servidores

Sobre concurso público, Orlando Perri frisou que primeiro concluirá os processos de remoção e promoção dos magistrados e que, futuramente, talvez será possível realizar concurso para a nomeação de, ao menos, 12 juízes, os quais tomarão posse gradativamente.

Em relação a servidores, comentou que tem previsão para cerca de 200 novos analistas e, sobre estagiários, concluiu que a ideia é aumentar o valor de sua remuneração, que passará de pouco mais de R$ 600 para aproximadamente R$ 900.