O dia 23 de abril foi uma data marcada por duas conquistas significativas para magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Federal mineira, e também para os jurisdicionados do estado: foi inaugurada a Central de Conciliação e instalada a 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, foi prestigiada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima; pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães; pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, desembargadora federal Neuza Alves; pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca; pelo diretor do foro da seccional mineira, juiz federal Guilherme Doehler; e pelo coordenador do Núcleo de Conciliação da SJMG, juiz federal André Prado de Vasconcelos.

A inauguração da Central de Conciliação na seccional mineira reforça a cultura da conciliação no estado, sendo mais um passo para o aparelhamento da estrutura existente. O presidente Mário César Ribeiro, em seu discurso, lembrou que a conciliação sempre permeou o trabalho dos magistrados da Primeira Região, tendo sido iniciada com a então presidente do TRF e hoje ministra do STJ, Assusete Magalhães. “A conciliação, hoje consolidada, começou relativamente cedo na Primeira Região. Ainda em 2005 foi aprovada resolução que possibilitou a realização de trabalho pioneiro consistente no desenvolvimento de projeto de conciliação junto à Caixa Econômica Federal, à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação”, afirmou.

Para ele, o movimento pela conciliação encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de 2006 “representou o resgate das formas alternativas de solução de litígios, constituindo uma revolução atual, alterando a cultura da litigiosidade, buscando soluções para os conflitos, mediante a construção de acordos”.

Mário César Ribeiro afirmou que a inauguração da Central de Conciliação e instalação de mais uma Turma Recursal em Minas Gerais atestam que o TRF1 está atento às necessidades e ao crescimento da Justiça Federal no seu contexto de interiorização, e também ao acúmulo de processos que existe nas capitais. “A conciliação é uma realidade e os números são significativos; e, no tocante aos juizados, também, o que se procura é que os recursos, principalmente previdenciários e de menor potencial ofensivo, sejam julgados mais rapidamente.”

Também o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Guilherme Doehler, registrou sua satisfação com as novidades. “Este relevante ato que hoje registramos configura mais um importante passo dado pelo Poder Judiciário da União rumo à inevitável e salutar modernização de suas estruturas de modo a propiciar à população atendida pela Seção Judiciária de Minas Gerais melhoria de atendimento, maior celeridade na tramitação de processos, mais rapidez e qualidade nos julgamentos, mediante melhor distribuição da carga de trabalho de juízes e colaboradores”, afirmou.

O núcleo de conciliação, que está previsto na Resolução Presi n.º 02/2011 e integra o Sistema de Conciliação da Justiça Federal (SistCon), segundo Doehler, “dará vida própria a uma realidade já vislumbrada no plano legislativo, tendo por missão precípua tornar efetiva as determinações constitucionais e legais de razoável duração do processo, rápida solução do litígio e busca de conciliação entre as partes”. Sobre as turmas recursais, o diretor do foro agradeceu a sensibilidade da Presidência do Tribunal em atender o pleito da Direção do Foro mineiro no tocante à rápida instalação da 4.ª Turma Recursal. Ele também externou sua preocupação com a necessidade de mais turmas recursais para Minas e melhor estruturação dos órgãos para uma prestação jurisdicional mais célere.

Já o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região, Reynaldo Fonseca, falou que a inauguração de mais uma central de conciliação na Primeira Região representa a realização de um sonho coletivo iniciado com a então desembargadora federal Assusete Magalhães, à época na Presidência do TRF1. "Estão todos de parabéns, sobretudo as pessoas, a população da cidade de Belo Horizonte que agora passa a contar com uma estrutura permanente na área de previdência social, da habitação, dos conselhos profissionais, e esperamos que isso invada todas as áreas da Justiça Federal".

Ele ressaltou, com orgulho, os números animadores da conciliação na Primeira Região, resultados que renderam – como lembrado pelo presidente Mário César Ribeiro em seu discurso – premiação por três vezes consecutivas no prêmio “Conciliar é Legal”, do CNJ, pelos volume de acordos firmados. “Em 2011, nós fizemos 87 mil conciliações; em 2012, 98 mil conciliações; e este ano, já cerca de 20 mil conciliações, até o início de março”, comemora Reynaldo. Ele adiantou que estão sendo pensadas centrais de conciliação nos demais estados da Primeira Região. “Há uma programação de que façamos esse movimento de centrais permanentes agora na Bahia, Goiás, Maranhão, Piauí e Pará, que seriam os próximos estados que instalariam suas centrais permanentes (...) de forma itinerante já temos mais de 20 centrais de conciliação em funcionamento”.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, Neuza Alves, destacou o fato de Minas Gerais ter instalado a primeira das novas turmas recursais criadas pela Lei 12.665/12 para a Primeira Região e estruturadas por meio da Resolução n.º 5 da Presidência do TRF1. Para ela, a lei veio consolidar uma situação de regularidade. "Não se justificarão mais, a partir da 4.ª Turma Recursal e da 5.ª Turma Recursal – que também está prevista para ser instalada na capital –, os atrasos nos julgamentos. Vamos, juntamente com os juízes das turmas, servidores, diretor do foro e um conjunto de esforços, conseguir debelar essa mácula que nos atinge e que nos leva a perder noites de sono pensando de que forma poderemos otimizar o julgamento dos recursos oriundos das Turmas Recursais”, afirmou Neuza.

A magistrada observou, no entanto, que a estrutura oferecida para as TRs ainda é embrionária. “É preciso haver ainda uma estruturação de pessoal; uma Turma Recursal não se sustenta apenas com um juiz e um assessor. Precisamos dotar as Turmas Recursais de uma estrutura mínima para poder exigir a produtividade que delas esperamos”. Neuza Alves disse, ainda, que a Coordenação dos JEFs da Primeira Região está empenhada em unir esforços à Administração do Tribunal, principalmente à Presidência e à Diretoria-Geral, bem como à Corregedoria, seja com dados estatísticos, seja com levantamentos nos locais onde os JEFs funcionam para demonstrar quais são as necessidades.
O coordenador do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal de Minas, juiz federal André Prado de Vasconcelos, para quem a instalação da Central de Conciliação ultrapassa a simples inauguração do espaço físico, também comemorou o feito que, segundo ele, representa o advento de novos tempos para a conciliação no estado. “Mais do que a inauguração de instalações, hoje Minas Gerais celebra a união de vontades que proverá, acredito, uma revolução na maneira de prestar jurisdição na Justiça Federal de nosso estado; abandonar o conceito de litígio pela construção de uma solução consensuada entre as partes; abandonar o enfrentamento com paridade de armas pela construção coletiva da prestação jurisdicional verdadeiramente realizadora da paz social”.

Na ocasião, André Prado anunciou o início, já a partir desta quarta-feira, 24, do primeiro curso de formação de conciliadores de Minas Gerais com o apoio de voluntários, juízes e servidores da Seccional. “Que essa nova mentalidade se espalhe e que o sentimento dos pioneiros transforme os operadores de direito em nosso estado para o bem de todos e, em especial do nosso jurisdicionado, que tem tanta sede de justiça, tanta sede de paz”, finalizou.

Homenagens – Como parte da solenidade, a Seção Judiciária de Minas Gerais prestou homenagem ao presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, pelo apoio dispensado à Seccional, que concretizou a instalação da 4ª Turma Recursal, sempre pautado pela seriedade e profissionalismo do magistrado. Ao corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima, a homenagem deu-se por sua brilhante atuação como juiz federal e diretor do foro e, ainda, por sua vitoriosa trajetória, dedicada ao engrandecimento da Justiça Federal no Brasil. A ministra do STJ, Assusete Magalhães, também foi homenageada por sua histórica iniciativa de escolher a Seccional de Minas Gerais como berço do Projeto de Conciliação/SFH da 1.ª Região e por reafirmar a conciliação como instrumento de pacificação social.

Foram agraciados com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Milton Campos” o coordenador do Sistcon, desembargador federal Reynaldo Fonseca, e a coordenadora dos JEFs da 1.ª Região, desembargadora federal Neuza Alves. A honraria homenageia personalidades que, por seus méritos profissionais ou relevantes serviços à cultura jurídica, tenham se tornado merecedores de especial distinção.

Receberam a medalha “Justiça do Século XXI” o diretor executivo da Diretoria de Recuperação de Crédito de Pessoas Físicas da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Eugen Smarandescu Filho, o gerente regional do Judiciário da Caixa Econômica Federal, Júlio Tavares dos Reis, e o servidor da Justiça Federal de Minas Gerais, Vicente Chaves da Cruz.

Prestigiaram o evento, entre outras autoridades e os homenageados, o ministro aposentado do STJ, Adhemar Maciel, magistrados federais da Seccional mineira, o diretor-geral do TRF1, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral do TRF1, Paulo Cardoso de Oliveira, dirigentes e servidores da Justiça Federal.