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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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CAE retoma votação de reforma do ICMS

Agência Senado

07 Mai 2013 - 10:19

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, à reunião em que tentará concluir a votação da reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto (PRS 1/2003), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas ainda devem ser examinados 14 destaques que podem alterar o texto.

A reforma unificará em 4%, depois de um período de transição, a alíquota interestadual de mais de 90% das transações comerciais do país. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas.
Pelo texto aprovado, um substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, chegam primeiramente aos 4%, em 2016. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021.

Há três exceções à regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, que teriam alíquota de 7%.
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