O Ministério Público do Estado investiga o secretário de Esportes do Estado de Mato Grosso, Ananias Filho, por irregularidades detectadas em um processo de permuta de duas áreas públicas feitas no final da gestão dele à frente da Prefeitura Municipal de Rondonópolis no ano passado. Conforme a portaria do último dia 7 que determina a abertura do inquérito, o novo fato dá continuidade ao processo de investigação sobre o que ficou conhecido em Rondonópolis como “Farra dos Terrenos”.
Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso consegue novos aliados contra a PEC 37
Isso porque na justificativa o promotor responsável pelo caso – em que duas áreas públicas – uma no Loteamento Sagrada Família de 4 mil m² e uma área de reserva municipal com 6 mil m², também no Sagrada Família, foram permutadas por um terreno com 10.456 m² na Vila Aurora, área nobre do município – faz referência ao fato de que “que haviam sido detectadas outras alienações de imóveis efetuadas aparentemente são lesivas ao erário”, diz trecho do documento.
Com isso, apesar de ter ficado apenas oito meses no comando da cidade, o republicano acumula ações de investigação por parte do MP. No primeiro inquérito, o promotor chegou a determinar a nulidade de desafetação de três áreas vendidas pelo republicano no final do mandato como prefeito. Durante o processo de investigação, o registro de imóveis de Rondonópolis não poderá efetuar nenhuma transferência dos imóveis, e Prefeitura terá que cancelar a venda das áreas feitas por Ananias Filho.
Até o dia 17 deste mês, o executivo municipal terá que entregar à Promotoria uma série de documentos referentes à prática que pode levar o secretário de Esportes a responder uma ação civil pública por improbidade administrativa. Além de ter que explicar os motivos da permuta feita e que, para a Promotoria fere o que prevê o plano diretor municipal que determina que as reservas municipais não podem ter suas funções desvirtuadas, a Prefeitura terá que enviar ao MP o comprovante de recebimento de uma diferença de R$ 215.368,00 pagos pelos imóveis permutados à proprietária Imobiliária Aurora, cópia do processo administrativo pelo qual foi efetuada a desafetação e a permuta dos imóveis, cópia do contrato de permuta, dos laudos de avaliação das áreas.
A Promotoria também investiga se os imóveis foram avaliados pelo preço de mercado e já solicitou uma perícia contábil nas duas áreas por meio do Centro de Apoio Operacional do MP. Procurado pela reportagem, o secretário não atendeu às ligações.
