Dos 33 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) que estão descumpridos, uma lista com 13 TACs prioritários foi apresentada nesta segunda-feira (13) pelo procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, juntamente com o prefeito da capital, Mauro Mendes (PSB), para o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Gallo afirmou que a reunião foi o primeiro passo para que os TACs sejam cumpridos: “aqui é um pontapé, a partir daqui, nós vamos começar uma sintonia fina com o MP para que nós possamos dar cumprimento a todos os TACS e atender aos inquéritos civis, de repente formando novos ajustes. (...) Em todos eles, a gente propõe uma repactuação”.

“Nós identificamos 13 TACs prioritários e vamos a partir de agora criar um grupo de trabalho que vai discutir com cada promotor as formas que nós iremos adotar para o cumprimento destes Termos de Ajustamento de Conduta”, afirmou o prefeito de Cuiabá.

O Termo que causa mais preocupação para o prefeito Mauro Mendes é o do bairro Renascer, que foi assinado há 7 anos e já gerou uma multa à prefeitura que supera R$ 35 milhões.

“A importância desse encontro é racionalizar todas as demandas existentes no MP que o município de Cuiabá precisa dar uma resposta para a população. (...) Não tem cabimento a prefeitura de repente ter que pagar uma multa de 35 milhões pra resolver o problema que não resolveu no bairro Renascer. O que nós queremos é que ao invés de desembolsar esse valor altíssimo, esse valor seja empregado naquela comunidade, no saneamento e na estruturação do bairro.”