A falta de juízes em três varas em Tangará da Serra e o excesso de demandas em Barra do Bugres preocupam advogados da Subseção. Nesta terça-feira (14 de maio), o presidente da OAB/MT, Maurício Aude; o secretário-geral adjunto Ulisses Rabaneda, acompanhados do presidente da OAB/Tangará, Josemar Carmerino dos Santos; o secretário-geral, Rafael Soares Martinazzo; além dos conselheiros estaduais Luciano Sales e Jonas Coelho; reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, para tratar dos problemas relativos à comarca.

Josemar Carmerino relatou que há duas varas (2ª e 3ª) e o Juizado Especial Criminal sem titulares na comarca de Tangará, que os magistrados designados ficam pouco tempo e depois são transferidos, ocasionando morosidade processual. Eles também apontaram a necessidade de desvincular o Juizado Especial da 4ª Vara Cível onde tramitam mais de 14 mil processos, em sua maioria de feitos de fazenda pública e previdenciário.

Outra situação refere-se à redução do número de varas criminais na comarca. Eram duas unidades, porém, uma delas teve a competência alterada para cível. O conselheiro Jonas Coelho contou que foi construído um presídio em Tangará da Serra e a demanda aumentou para a única vara criminal existente.

Cumulação em Barra do Bugres

Em Barra do Bugres, conforme os advogados, há três varas que atendem a todos os feitos o que tem acarretado cumulação de processos privados devido à prioridade dos públicos determinada por lei. O presidente da OAB/Tangará lembrou que há alguns anos havia uma vara especializada de direito privado na comarca e cuja competência foi extinta ficando como as outras. Ele sugeriu que seja feito um estudo sobre o volume de distribuição dos processos nas varas para verificar a viabilidade da criação de mais uma unidade na comarca com a competência privada. O advogado afirmou, inclusive, que essa situação já foi apresentada anteriormente a dois corregedores de Justiça, sem solução.

A falta de servidores também foi alvo da demanda já que os concursados nomeados acabam desistindo da vaga. “O último concurso foi regionalizado, mas quem mora em Tangará e é nomeado em Barra do Bugres ou Sapezal não quer sair da cidade”, relatou Josemar Carmerino.

Quanto à falta de juízes, o desembargador Orlando Perri ressaltou que há um déficit muito grande e pediu paciência. Pontuou que já está sendo aberto processo de remoção e promoção cujo julgamento se dará na próxima semana pelo Tribunal Pleno, o que minimizará a situação das varas sem magistrados. Observou que o TJMT vai levantar a situação de servidores nas comarcas para verificar a real necessidade e pretende realizar concursos e selecionar novos estagiários. Uma alternativa que será avaliada é o modelo utilizado pelo TJMS de contrato de emprego público pela CLT (consolidação das Leis do Trabalho).

Tribunal do Júri

A necessidade de construção do Tribunal do Júri para a Comarca de Tangará da Serra foi apresentada pelos advogados ao presidente do TJMT, já que a Câmara de Vereadores não está mais cedendo o espaço. Porém, o desembargador afirmou que ainda há obras em andamento e prioridades maiores, a exemplo de Primavera do Leste, cujo prédio está com graves problemas estruturais.

A OAB/Tangará se comprometeu em protocolizar todas as demandas reiterando os pedidos já feitos junto ao TJMT para acompanhar as providências.