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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Documentos seriam provas dos erros na investigação

Documentos da prefeitura de Cuiabá seriam as provas cabais de que a Polícia Federal teria cometido um engano quanto à interpretação das ligações entre a presidente do Comitê de Licitações da Sanecap, Ana Virgínia de Carvalho, com o procurador geral do Município, José Antonio Rosa. De acordo com estes documentos, o Comitê de Licitação não ocultou documentos para a fiscalização do TCU como também não houve o suposto pagamento de R$ 50 mil para Ana. Sendo assim, a prisão deles seria injustificada.


De acordo com uma ata da Sanecap, referente à reunião de abertura das propostas de preço das concorrências, e protocolo do mesmo órgão, o MPE (Ministério Público Estadual) e o TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram todo acesso aos documentos referentes à licitação. Fato que contradiz a acusação de que documentos para a fiscalização do certame teriam sido ocultados.

A ata, publicada no dia 07 de abril de 2008, mostra que Franscisco Carlos Fernandes da Silva foi designado pelo MPE para acompanhar o processo, enquanto Fernando Lima Gama Junior foi apontado pelo TCU.

Já nos autos da Prefeitura, consta um protocolo de entrega datado do dia 11 de abril daquele ano, quando foram levados pelo Tribunal de Contas as cópias dos processos de licitação. Uma servidora do TCU, apenas nominada como Amanda, foi quem assinou o comprovante.

Fontes do Olhar Direto explicam que as ligações interceptadas foram mal interpretadas. No dialogo entre José Rosa e Ana Virgínia, quando a servidora questiona a ação do TCU em levar os documentos, ela estaria, na verdade, referindo-se ao fato dos fiscais terem levado os originais que deveriam ser utilizados apenas para a análise da licitação e não para inspeção.

[Trecho gravado  em questão]
José - Oi.
A - Eu não mandei publicar, o TCU veio aqui e catou um monte de propostas vencedoras, levou e não
devolveu...a Augusto Veloso ficou de me mandar um artigo completo...
J - Como que o TCU foi aí e catou , baseado no que?
A - Via protocolo.
J - Quem que foi aí?
A - O Fernado e a Amanda. Pegaram as propostas e levaram.
J - Estavam analizando as propostas, não podiam deixar levar, voce não podia ter entregado.
A - Nunca vi tamanha interferencia....estão desconfiados....constrangedor...
J - Bom agora não tem jeito, ficaram de devolver hoje ainda?
A - Não falaram nada...estou deixando tudo pronto passando para o Paulo, estou viajando amanhã....
J - Passa pra Silvana, vou pegar o telefone do Carlos Augusto do TCU.



Até mesmo através deste diálogo é possível subentender que os fiscais do TCU levaram os documentos para análise. Portanto, não caberia a acusação de ocultar documentos do certame para fiscalização.

Além disso, um memorial publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Cuiabá, no dia 06 de julho de 2008, seria a prova de que Ana Virgínia de Carvalho, a Naná, não recebeu o suposto pagamento de R$ 50 mil por parte de José Antonio Rosa. O item da segunda página do jornal fala do pagamento da quantia de R$ 48 mil a Ana Virginia Malhado Ferraz e Dalva Beatriz Malhado Ferraz, referente à desapropriação de um terreno no Bairro Pascoal Ramos, onde passará a Avenida das Torres.

Um documento da Procuradoria Geral do Município, datado de 10 de abril do ano passado, também comprova a transação. Neste Termo de Acordo Extra-Judicial para fins de desapropriação amigável, há referencias a um Decreto Expropriatório de nº4562, publicado na ‘Gazeta Oficial’ 851, no mesmo dia em que foi divulgado o memorial.

Por fim, uma Escritura Pública de Doação, lavrada nas folhas 130, 131 e 132 do livro 44-P do cartório do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2º Circuncisão Imobiliária de Cuiabá, também confirma esta negociação.

[Trecho gravado que ‘comprovaria’ o recebimento dos R$ 50 por Naná]

Eliane (Engenheira da Prefeitura)- Procurador, é Eliane Nadaf, bom dia....é uma situação : Ana Virgínia , ontem conversamos em
torno de 4 reias, dava 45 mil, ela aceita 4 e 50, dá 50 mil reais. Pode fechar?
José Rosa - Pode fechar.
E - Outra sitiação , o Osair esta trabalhando contra a gente lá. Vou chamar ele aqui e conversar com ele.
J - Pode chamar.
E - Obrigada, bom dia.

O outro nome mencionado na ligação, ‘Osair’, seria mais um proprietário de terreno visado para a desapropriação.
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