O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, Carlos Augusto Ferraz, deverá se manifestar favorável pela retomada e liberação dos recursos para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal, considerada obra emergencial da Prefeitura de Cuiabá.

Os recursos foram bloqueados por determinação do juiz federal, Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara Federal  no Estado, responsável pela Operação Pacenas da Polícia Federal.

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), pediu a liberação de $ 17 milhões dos R$ 27 milhões destinados a ETA e que foram suspensos por conta das supostas fraudes em licitações do PAC.

Ferraz avalia que a construção da obra não seria atingida na decisão judicial pelo fato de ter sido iniciada em 2005 por emendas parlamentares e  não diretamente pelo programa. “À princípio, as irregularidades apuradas são referentes as licitações do último ano e não de 2005. Dessa forma, não teria detectado nenhum problema na continuidade da obra”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.

A construção da Estação de Tratamento de Água foi projetada para abastecer residências, onde vivem cerca de 240 mil pessoas do bairro Tijucal e região. Na última semana, o juiz Julier Sebastião notificou o TCU, CGU (Controladoria Geral da União), e o MPF (Ministério Público Federal) para que as três instituições federais se manifestem na petição protocolada pelo procurador-geral do município, Ussiel Tavares.

O prefeito Wilson Santos previa concluir o projeto até julho do ano que vem, mas, agora, trabalha com a possibilidade de adiar o prazo para setembro, data limite estipulada pelo governo federal. Ao todo, Cuiabá receberá R$ 240 milhões para obras de infraestrutura e saneamento.