O desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) Tourinho Neto, em voto proferido na tarde de ontem (27), determinou a redistribuição do processo da Operação Pacenas, que apura fraudes de licitações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá e Várzea Grande.

A decisão do magistrado é polêmica porque, de certo modo, ele entende que houve distribuição direcionada para o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara do Estado, responsável por decretar a prisão de 11 pessoas entre empresários, servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop), no dia 10 de agosto.

Entre essas pessoas está o ex-procurador geral do município, José Antônio Rosa, que pediu para que os processos originários da Pacenas saíssem das mãos de Julier. A defesa de Rosa pediu a anulação das medidas decretadas pelo juiz federal alegando que o magistrado teria ferido o princípio do juiz natural ao firmar sua própria competência após a distribuição de manual dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a defesa também tentou anular o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos determinados por Julier.

O juiz substituto Jamil Rosa de Jesus Oliveira pediu vistas do processo, que deverá entrar em pauta novamente na próxima semana. O defesa do ex-procurador do município alega estar confiante de que o voto do juiz irá acompanhar o de Tourinho.