O procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, ajuizou dois recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para anular as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele tenta na Justiça reverter a decisão do juiz da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Guedes, que suspendeu o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), por ter reincidido contratos com as empreiteiras do Consorcio Cuiabano e LGL Engenharia.
Em entrevista ao
Olhar Direto, o procurador disse que uma das principais alegações nos agravos de instrumento ajuizados é de que a Justiça estadual não teria competência para julgar os contratos feitos ente a Prefeitura de Cuiabá e as empreiteiras. Segundo ele, trata-se de recursos do governo federal e por isso deveria ser analisado pela Justiça Federal.
O Consórcio Cuiabano, formado pelas empresas Concremax, Três Irmãos, Lumen, Gemini e Encomind, responsáveis pelas obras dos Lotes 1, 3 e 4 do PAC Cuiabá, conseguiu uma liminar, no mês de dezembro de 2009, que deu o direito de voltar aos trabalhos. A mesma vitória também foi obtida pelas empresas Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince Construtora e Incorporadora, que formam o Consórcio LGL Engenharia em Saneamento, para retomarem as obras do Lote 7, de saneamento básico.
Pacenas
A Operação Pacenas apontou a existência de fraudes no processo licitatório das obras do PAC. A investigação da Polícia Federal foi anulada pelo juiz da 3ª Vara Federal César Augusto Bearsi, que assumiu o caso após a redistribuição do processo, antes sob comando de Julier Sebastião da Silva.
Bearsi entendeu que as escutas eram os principais alicerces de sustentação da operação e que as outras provas estavam todas “contaminadas”.
Quando deflagrada, a Pacenas revelou que a fraude licitatória se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
Na época que a operação foi deflagrada, foi decretada a prisão preventiva para 11 pessoas entre empresários, servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop).Tiveram mandado de prisão os empresários Marcelo e Carlos Avalone (sócios-proprietários da Construtora Três Irmãos), Luiz Carlos Richter (ex-presidente do Sindicato da Construção Civil), Jorge Pires de Miranda (da Concremax), José Alexandre Schutze (ex-presidente do Sindicato da Construção Pesada), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Ana Virgínia de Carvalho (presidente da Comissão de Licitação da Sanecap), Anildo Lima Barros (da Gemini), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Milton Pereira do Nascimento e Jaqueline Favetti (da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Grande).
