Nicássio José Barbosa, o Nicássio do Juca (MDB), apresentou recurso pedindo deferimento de candidatura ao cargo de vereador em Cuiabá. Recurso aguarda julgamento na Justiça Eleitoral.

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Candidatura de Nicássio foi rejeitada por ele ter sido condenado à pena de 9 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, em julgamento no ano de 2002.
 
Após condenação, foi imposta, como consequência eleitoral, a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos. Porém, segundo defesa, somados todos os períodos de inelegibilidade impostos pelo mesmo fato e processo, já foi computando mais de 16 anos de inelegibilidade.
 
“Estes sucessivos acúmulos e sobreposições dos prazos de inelegibilidades, no que pese estarem em conformidade com a norma posta, viola inquestionavelmente o princípio da proporcionalidade”, diz a defesa.
 
Defesa de Nicássio requer que a Justiça reconheça o recurso para entender que o prazo de inelegibilidade já se encontra superado em mais de 200%, com “ordem a deferir o Requerimento de Registro de Candidatura”.