O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, concedeu decisão favorável, em caráter liminar, determinando a imediata suspensão dos bloqueios ao transporte de combustível para a Prefeitura de Cuiabá, para o funcionamento dos serviços essenciais do município. Marques ainda fixou multa de R$ 5 mil por hora ao manifestante que tentar impedir o cumprimento da decisão.

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O município de Cuiabá possui contrato com uma distribuidora de combustível, a Posto Leblon Ltda, localizada no Distrito Industrial da Capital. No entanto, o transporte tem sido impedido pelos manifestantes que realizam o bloqueio da rodovia BR-364.

O juiz Bruno D’Oliveria Marques então deferiu “a imediata cessação dos atos e/ou bloqueios que estejam impedindo ou obstruindo a entrada, saída, abastecimento, transporte e entrega de combustíveis para os serviços essenciais do município de Cuiabá”.

Na decisão o juiz também autorizou a apreensão e remoção dos veículos manifestantes que se negarem a cumprir a ordem , impedindo ou obstruindo a entrada, saída, abastecimento, transporte e entrega de combustíveis.

Marques ainda fixou multa de R$ 50 mil ao movimento grevista e ao Sindicato dos Caminhoneiros do Estado de Mato Grosso, caso a ordem seja descumprida. Além disso, fixou multa de R$ 5 mil por hora, ao manifestante que, individualmente se opuser ao cumprimento da ordem.

O governador Pedro Taques (PSDB) já havia determinado, por meio de um decreto, que o expediente no âmbito da administração direta e indireta no Estado fosse suspenso nesta sexta-feira (25), em razão da paralisação dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o país.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, também por meio de um decreto, suspendeu o expediente em toda a administração municipal a partir das 12h desta sexta-feira. Ficam mantidos apenas os serviços considerados essenciais: coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito, as unidades de urgência e emergência de pronto atendimento (UPA) das regiões Norte, no bairro Morada do Ouro e Sul, no Pascoal Ramos, policlínicas e Pronto Socorro.

O transporte coletivo de Cuiabá foi um dos afetados pela crise. A frota foi reduzida em 50% na tarde de ontem e assim deverá continuar até a chegada de combustível. Caso isto não aconteça até esta sexta-feira, o serviço pode não funcionar na segunda-feira (28), o que causaria um imenso impacto na capital mato-grossense.

Para o cumprimento da ordem o juiz determinou o auxilio do município para a realização do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento da ordem, além do auxílio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

Marques ainda determinou que as forças policiais efetuem prisão em flagrante aos manifestantes que se opuserem, pelos artigos 261 (praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação), 265 (atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).