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Sábado, 31 de outubro de 2020

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Associação de Empresas de Táxi de Mato Grosso denuncia Uber por “transporte clandestino”

Da Redação - Lázaro Thor Borges

25 Abr 2017 - 18:15

Associação de Empresas de Táxi de Mato Grosso denuncia Uber por “transporte clandestino”
O presidente da Associação das Empresas Permissionárias de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Adolfo Arini, protocolou denúncia nesta segunda-feira (24) contra a empresa Uber no Ministério Público Estadual (MPE) por se tratar de um serviço de transporte individual de passageiros “irregular”. As entidades do setor exigem que as empresa de aplicativos sejam regulamentadas e taxadas para se adequarem à Lei de Mobilidade Urbana. As informações são da assessoria da Associação. 

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"Hoje, ao usar a Uber para o transporte o cidadão consegue economizar até 60% sobre uma tarifa de táxi. Mas, esquece que essa vantagem vêm de uma ilegalidade como comprar um DVD pirata. A população defende a Uber, porém, não percebe que trata-se apenas de uma empresa estrangeira que deseja atuar no Brasil na área de transporte sem se submeter à Lei e aos impostos do serviço que presta", afirma Adolfo Arini, presidente da Associação das Empresas Permissionárias de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Arini afirma que não pede a proibição do serviço, mas pretende que o aplicativo seja regulamentado no Estado.

Na denúncia, a Aspertáxi argumenta que a empresa tem praticado atentado ilegal à um serviço de utilidade pública.  Uma das alegações constantes do Uber para fugir das taxações é ser uma empresa de tecnologia e não de transporte. A declaração é uma fala comum dos porta-vozes da empresa.

As associações e o sindicato de táxi contestam a afirmação. Eles relembram que a principal fonte de renda da Uber não é o aplicativo e sim a cobrança pelo transporte de pessoas, uma vez que sem a carona onerosa não há o pagamento.

No início de abril eles, mais outra associação e um sindicato, também protocolaram uma proposta de emenda a um Anteprojeto de Lei que tramita na Câmara Municipal (nº001/2007), direcionada ao Procurador Geral do Município, Nestor Fidélis.

"Usar o aplicativo como fachada para encobrir o serviço prestado, ou seja o transporte, é trapacear com a população.  É a mesma coisa que eu inventar um sistema para marcar atendimento de cabelereiro e manicure em casa, ganhar uma porcentagem no serviço, e por isso não me considerar uma empresa do setor de beleza e não querer pagar taxas ou me submeter a fiscalização municipal", explica o diretor da Aspertáxi-MT.

Sede em um quarto de hotel

Hoje, a sede da Uber em Cuiabá funciona em um quarto de um hotel, na avenida Isaac Póvoas. A Uber contrata colaboradores em parceiras com locadoras de veículos. O motorista recebe da Uber 75% de seu lucro. É com esse dinheiro que ele custeia o aluguel do veículo ou a sua manutenção, o combustível e o que sobra seria o seu suposto lucro.

Essa forma de vínculo trabalhista é outro problema dos aplicativos. Segundo as Leis Federal e Municipal todo táxi permissionário tem a prerrogativa de cadastrar até três colaboradores, o  condutor-auxiliar. Porém, na posição da Uber, a empresa não tem condutor-auxiliar, não existem empregados, pois eles consideram todos como terceirizados.

"Nós das associações e os sindicatos acreditamos que existe vínculo de emprego sim. E os juízes de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte também, pois eles já decidiram que motoristas que usam o aplicativo como os da Uber trabalham em regime de vínculo. Ou seja, todo mundo que trabalha com a Uber é funcionário", explica Abel Arruda, presidente da Associação Mato-grossense de Taxistas (AMAT).

Nos EUA, o seu país sede,  a empresa quer impedir os seus motoristas de criarem sindicatos. No Brasil, o Uber já perdeu as primeiras ações trabalhistas.

Legalização do Uber e dos aplicativos

As duas associações e o sindicato de taxistas são unânimes em afirmar que são favoráveis ao uso dos aplicativos.  A categoria apenas pede que a Prefeitura e o governo exija dos carros e dos motoristas da Uber, e de outros aplicativos, que estes passem por exigências fiscais e legais similares a dos demais profissionais do setor. 

"Não somos contra o uso de aplicativo. Acredito que isso faz parte da evolução no transporte. A nossa questão com a Uber é que a empresa quer se impor no Brasil sem seguir as leis. Como se pudesse lucrar com o transporte de passageiros sem pagar impostos, nem licenças. Isso é concorrência desleal", afirma Helio Yamashita, proprietário da Radio Táxi Bandeirantes.

O setor regular em Cuiabá, hoje, representa 604 permissões de taxistas, distribuídos entre 187 empresas e mais de 417 licenças individuais para o transporte de passageiro individual. A categoria precisa passar por taxações, licenças anuais, negociações sindicais trabalhistas e de tarifas.

O taxímetro e os veículos também são aferidos e vistoriados pelo município  anualmente para garantir que os carros sigam um padrão de qualidade e cobrem o preço máximo estabelecido pelas Prefeituras. Já  a empresa Uber não divulga os números de motoristas e colaboradores associados na Capital, nem suas regras de cobrança pelo transporte.

Essa semana duas associações e um sindicato de táxis de Cuiabá reivindicaram uma reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro. Eles querem tratar de uma proposta que tramita na Câmara Municipal que busca regular a Uber e outros aplicativos na cidade sem qualquer taxação ou fiscalização.  O grupo pede  que o serviço não seja descontinuado, apenas regulamentado.

As mesmas questões reivindicadas em Cuiabá já barraram o Uber nas principais cidades e países do mundo. Hoje, o aplicativo é proibido em países como a França e na Itália.  Também em cidades como Madri (Espanha), Botogá (Colômbia), Frankfurt (Alemanha) e em mais de onze cidades da China. Toronto e Montreal (no Canadá), Genebra (Suíça), Buenos Aires (Argentina), Portugal e  Coreia do Sul também proibiram o Uber. Na Tailândia e em Nova Deli, na Índia, além do Uber ser proibido os motoristas são acusados de assédio sexual contra passageiras e dois casos de estupro já ocorreram.          

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